PREVIDÊNCIA SOCIAL - salário de contribuição

Os cálculos previdenciários possuem como elementos básicos: salário de contribuição; salário de benefício; e renda mensal inicial.

O salário de contribuição é a base das contribuições dos segurados da Previdência Social. O salário de contribuição é a base para o cálculo do salário de benefício e, por conseguinte, do valor do benefício a ser concedido pelo INSS.

Qual o valor do salário de contribuição? Para cada tipo de segurado temos um salário de contribuição. No caso do empregado e para o trabalhador avulso, o salário de contribuição é a remuneração recebida em uma ou mais empresas durante o mês. Para o empregado doméstico, é o valor registrado na carteira de trabalho. Para o contribuinte individual, é remuneração recebida e/ou a renda obtida pela prestação de serviços ou exercício de atividade por conta própria. Para o contribuinte facultativo, o salário de contribuição é o valor declarado pelo segurado.

Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição? O limite mínimo do salário de contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria profissional. Na eventualidade da categoria não possuir piso salarial, então, o limite mínimo é o salário mínimo. No caso do contribuinte individual e do contribuinte facultativo, o limite mínimo é o salário mínimo. Quanto ao limite máximo, é estipulado anualmente por meio de lei.

O que integra o salário de contribuição? O salário de contribuição é a verba salarial ou a retribuição por um serviço prestado. No caso do contribuinte facultativo, é o valor por ele declarado. A lei nº 8.212/91 especifica os itens que integram o salário de contribuição.

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